Política de Privacidade hhwim

Introdução e Identificação do Controlador

Bem-vindo à Política de Privacidade do hhwim. Este documento tem como objetivo informar você, Usuário, sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando aplicável, compartilhamos seus dados pessoais durante o uso da plataforma disponível em https://hhwim.net.

O hhwim é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para fins da LGPD, o hhwim é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou simplesmente navegar pela plataforma, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços do hhwim e entre em contato pelo canal de suporte para esclarecimentos antes de prosseguir.

Dados Pessoais que Coletamos

O hhwim coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail cadastrado;
• Número de celular para autenticação e comunicação.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — coletado em formato digital;
• Selfie para comparação facial quando exigida pelo processo de KYC;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, CNPJ/CPF vinculado a transações (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas e métodos utilizados;
• Histórico de apostas e participação em jogos de cassino (necessário para conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro).

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com os jogos;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Cláusula 8).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente via e-mail ou chat;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

A tabela abaixo resume os principais tipos de dados, sua origem e a finalidade primária de coleta:

Finalidades do Tratamento de Dados

O hhwim trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados e integridade das transações financeiras;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme as diretrizes de jogo responsável adotadas pelo hhwim;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre sua conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de descadastro a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e obrigações impostas pela legislação brasileira aplicável.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hhwim está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, as principais bases legais utilizadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), reporte a autoridades regulatórias (SPA, COAF) e retenção de registros financeiros exigida pela legislação antifraude e antilavagem;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de uso — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O hhwim não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre nas condições mínimas necessárias e com as garantias adequadas de segurança:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo, resultado de rodadas). Esses provedores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Prestadores de serviços KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, que atuam como operadoras de dados sob instrução do hhwim;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam sob rígidos contratos de processamento de dados com o hhwim.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, o hhwim exige a celebração de contratos ou aditivos que imponham obrigações equivalentes às previstas nesta Política de Privacidade, garantindo que seus dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção que o hhwim adota internamente.

Retenção e Exclusão de Dados

O hhwim retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil e normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de suporte, disputas e conformidade regulatória;
• Dados de navegação e cookies: conforme o prazo de cada cookie (detalhado na Cláusula 8), com máximo de 13 meses para cookies persistentes;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a reidentificação do titular. A anonimização segue as melhores práticas técnicas reconhecidas pelo mercado e pela ANPD.

Segurança da Informação

O hhwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do hhwim é criptografada com protocolo TLS 1.3;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no hhwim Login;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos servidores;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em ambientes isolados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos titulares de dados, o hhwim comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados dentro do prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme exigência da LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O hhwim utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do site. Abaixo, a classificação dos cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — sem eles, funcionalidades básicas como autenticação, carrinho de apostas e preferências de sessão não funcionariam. Não podem ser desativados. Não armazenam dados pessoais identificáveis além do identificador de sessão.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados — para fins de melhoria do serviço. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível. Requerem consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como idioma, limites de exibição, tema visual) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades do hhwim. Nunca são compartilhados com redes de publicidade de terceiros. Requerem consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao hhwim. Abaixo, seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para o e-mail do encarregado de dados (DPO) indicado na Cláusula 13. O hhwim responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme orientação da ANPD. Algumas solicitações poderão exigir verificação de identidade antes do atendimento, para garantir que somente o próprio titular acesse suas informações.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo hhwim, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

Menores de Idade

Os serviços do hhwim são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira de apostas e jogos (Lei 14.790/2023). O hhwim não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que uma conta pertence a um menor de 18 anos, ela será imediatamente suspensa e os dados serão excluídos o mais rápido possível, respeitados apenas os prazos de retenção obrigatórios por lei para fins de investigação e conformidade. O valor depositado ficará retido durante o processo de apuração e será devolvido ao titular legítimo após a verificação.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo hhwim, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, em infraestruturas de nuvem com datacenters na América do Norte ou Europa.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo hhwim observam as exigências do art. 33 da LGPD, sendo realizadas exclusivamente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, garantias de conformidade e mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD.

O hhwim exige contratualmente que todos os parceiros e fornecedores internacionais adotem medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados.

Alterações desta Política de Privacidade

O hhwim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em https://hhwim.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando afetarem de forma relevante seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — notificaremos você com antecedência razoável por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, antes de as mudanças entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o hhwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre boas práticas de privacidade e atuar como canal de comunicação com a ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, reportar incidentes de segurança ou qualquer outra questão relacionada à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).